Área Restrita

Novas Leis Trabalhistas: Confira 5 tópicos que sofreram alterações

13/11/2017
Notícias
Institucional

No último sábado (11), entrou em vigor as novas regras das relações trabalhistas no Brasil, que foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em julho. A nova legislação alterou diversas normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o Ministério do Trabalho, as novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Conheça 5 das principais mudanças nas leis trabalhistas.

 

Férias:

Os 30 dias anuais ainda estão valendo. Porém, em caso de acordo entre trabalhadores e empresários, as férias poderão ser divididas em até três vezes, desde que seja um período de 14 dias corridos e, os demais, cinco dias corridos.

 

Intervalo de almoço:

 

O intervalo poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos. Para o caso de o empregador não oferecer o intervalo mínimo para almoço, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho, em cima do tempo não concedido. Ao invés de todo o tempo de intervalo.

 

Grávidas e lactantes:

 

Agora podem trabalhar em locais insalubres, desde que estes tenham graus "mínimos e médios", podendo ser afastadas apenas com uma solicitação do médico. No caso de grau "máximo", o trabalho não é permitido.

 

Demissão:

 

Em caso de acordo entre a empresa e o funcionário, o contrato de trabalho poderá ser extinto com o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado também poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, porém não terá mais direito ao seguro-desemprego.

 

Banco de horas:

 

O banco de horas pode ser feito em forma de acordo individual escrito, desde que a haja a compensação em um período máximo de seis meses.

Veja Também

02/12/2011
Institucional

antropologia-e-cultura-sao-temas-de-debate-na-fapan

A Direção da Faculdade do Pantanal através da Coordenação do Curso de Administração, através da disciplina de Antropologia Cultural, sob a orientação da Professora Maria Aparecida, promoverá nos dias 1 e 2 de dezembro o Projeto intitulado “CONHECENDO CULTURAS E CONSTRUINDO VALORES”. A natureza do projeto é a pesquisa de campo, catalogação de documentos e coleta de dados históricos do município de Cáceres/MT.     Acompanha a programação:  

19/02/2016
Graduação

Receita Federal com mais informações sobre contas

Em vigor desde o fim do ano passado, a Instrução Normativa (IN) 1.571 é acusada de quebrar o sigilo bancário dos brasileiros, hipótese descartada pela Receita. João Batista Barros, superintendente da 3ª Região do órgão, explica que não há detalhamento nas informações entregues ao Fisco. “Não se trata de entrar na conta dos contribuintes para olhar lançamentos e extratos. As instituições fornecem apenas as movimentações financeiras agregadas. Não saberemos os lançamentos individuais. Nem como ele gastou. O conhecimento será amplo, mas não detalhado”.

09/03/2015
Institucional

USP lança curso de extensão online que ensina a escrever artigos científicos

Para melhorar a qualidade da elaboração de artigos científicos por pesquisadores brasileiros, a Universidade de São Paulo (USP), líder em produção científica no país, lançou o curso de Escrita Científica. Formatado para a web e oferecido gratuitamente, o curso tem como objetivo auxiliar pesquisadores e estudantes de pós-graduação na elaboração de artigos de maior relevância acadêmica. “A redação de trabalhos científicos, elaborados para serem publicados em revistas, é um dos gargalos para o crescimento da produção científica das universidades, incluindo a própria USP”, afirmou o pró-reitor de pesquisa da instituição, Marco Antonio Zago, em reunião recente com...

Comentários

CAPTCHA Image
Recarregar Imagem